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Aviso 5389/2002, de 19 de Junho

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Texto do documento

Aviso 5389/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 27 de Junho de 2001 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos da Saúde:

Sofia Carla Fernandes Palma - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por um período de seis meses, renovável por iguais períodos até ao limite máximo de dois anos, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância na Sub-Região de Saúde de Faro, com colocação no Centro de Saúde de Portimão, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Abril de 2002. - O Coordenador, Matos Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2026141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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