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Despacho 13742/2002, de 18 de Junho

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Texto do documento

Despacho 13 742/2002 (2.ª série). - Por despacho da reitora da Universidade de Aveiro de 2 de Maio de 2002, no uso de competência própria:

Elizabete Fonseca Morgado - autorizada a celebração de contrato a termo certo, a fim de exercer as funções de técnico superior de BD de 2.ª classe, em regime de substituição, pelo período de seis meses, renováveis, se tal se mostrar necessário, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, com início em 13 de Maio de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Maio de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Elda Guimarães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2026023.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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