Edital 845/2002 (2.ª série). - 1 - Avisam-se os interessados de que, por despacho da directora da Escola Superior de Enfermagem da Madeira de 27 de Maio de 2002, sob proposta do conselho científico, está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data do presente edital no Diário da República, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º, 15.º, 16.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e ainda segundo o previsto no Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho (comissão de serviço), para provimento de dois assistentes do 1.º triénio da carreira docente do ensino superior politécnico na área científica de Enfermagem.

2 - O concurso é aberto para as seguintes áreas de especialização:

Saúde Materna e Obstétrica (uma vaga);

Saúde Infantil e Pediátrica (uma vaga).

3 - O concurso é válido apenas para os lugares acima mencionados.

4 - Conteúdo funcional - as funções dos lugares a prover são as estabelecidas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem da Madeira e demais locais onde a Escola desenvolva a sua actividade.

5.1 - O vencimento é o correspondente ao índice 100 da carreira docente do ensino superior politécnico.

6 - Os assistentes serão providos por contrato trienal, renovável por igual período, nos termos previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - Ao concurso só serão admitidos os candidatos habilitados com licenciatura ou equivalente legal nas áreas para que é aberto o concurso com informação final mínima de Bom e dispondo de currículo científico, técnico ou profissional relevante e que se encontrem vinculados à função pública.

8 - A ordenação dos candidatos será feita com base nos seguintes critérios de selecção:

a) A experiência da docência (teórica, teórico-prática e prática) em escolas superiores de enfermagem, sobretudo na área científica para a qual se candidata;

b) Experiência profissional na área científica - duração e local;

c) Frequência de acções de formação - devem ser especificados a duração, a data, o local, bem como outros elementos que permitam avaliar o grau de participação e ou repercussão destas na prática profissional dos candidatos;

d) Actividades de formação como formador - devem ser especificados a duração e o contexto (em estabelecimento, formação contínua e ou formação de serviço);

e) Experiência de orientação de alunos;

f) Trabalhos realizados - descrição sucinta que permita avaliar a sua importância no desenvolvimento das práticas clínicas e ou pedagógicas.

9 - Requisitos preferenciais:

a) Experiência como docente;

b) Maior habilitação académica.

10 - A fórmula relativa à classificação final dos candidatos será publicitada em edital a afixar no placar da Escola Superior de Enfermagem da Madeira, no 5.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - Do requerimento dirigido à directora da Escola Superior de Enfermagem da Madeira deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Número do bilhete de identidade, data e entidade que o emitiu;

g) Residência e código postal;

h) Grau académico e respectiva classificação final;

i) Categoria profissional;

j) Identificação do concurso e área a que se candidata, com menção ao Diário da República que publica o presente edital.

12 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, autenticados, sob pena de exclusão:

1) Fotocópia do bilhete de identidade;

2) Comprovativo do vínculo à função pública;

3) Comprovativo das habilitações académicas exigidas, incluindo a respectiva classificação;

4) Comprovativos respeitantes ao n.º 7 deste edital;

5) Três exemplares do curriculum vitae que se reportem aos últimos cinco anos.

13 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou pelo correio, registado com aviso de recepção, para a Escola Superior de Enfermagem da Madeira, Largo do Lazareto, Vila-Mar 9050-165.

14 - O incumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.

15 - O júri do concurso para provimento de um assistente do 1.º triénio na área científica de Enfermagem - área de especialização em Saúde Materna e Obstétrica é o seguinte:

Presidente - Professora-coordenadora Marinha do Nascimento Fernandes Carneiro, da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.

1.º vogal efectivo - Professora-adjunta Maria Edite Ferreira de Castro Gomes de Pina, da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.

2.º vogal efectivo - Professora-adjunta Maria Vitória Barros de Castro Parreira, da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.

Vogal suplente - Professora-adjunta Maria Clementina Freitas Nóbrega Morna, da Escola Superior de Enfermagem da Madeira.

15.1 - Nos seus impedimentos e faltas, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

16 - O júri do concurso para provimento de um assistente do 1.º triénio na área científica de Enfermagem - área de especialização em Saúde Infantil e Pediátrica é o seguinte:

Presidente - Professora-coordenadora Alda Rosa Barbosa Mendes, da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.

1.º vogal efectivo - Professora-coordenadora Cândida de Assunção Santos Pinto, da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.

2.º vogal efectivo - Professora-coordenadora Maria do Céu Aguiar Barbieri de Figueiredo, da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.

Vogal suplente - Professora-adjunta Maria Luísa Vieira Andrade Santos, da Escola Superior de Enfermagem da Madeira.

16.1 - Nos seus impedimentos e faltas, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

17 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for necessário.

18 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, a não ser quando arguidas pelo vício de forma, conforme o aludido no artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

27 de Maio de 2002. - A Directora, Ana Filomena de Matos Natividade Carvalho.