Confirma todas as medidas constantes da Resolução n.º 370/79, de 31 de Dezembro (falência da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, S. A. R. L.).

Resolução 86/81

Considerando que a Resolução 370/79, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, foi suspensa pela circunstância de ter sido publicada a Resolução 1/80, de 10 de Janeiro, e dado que se mantêm as situações que a originaram;

Considerando ainda que naquela resolução não se haviam reservado quaisquer bens para o Estado, nos termos e para os efeitos dos artigos 1.º, 2.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei 150/78, de 20 de Junho:

O Conselho de Ministros, reunido em 14 de Abril de 1981, resolveu:

1 - Confirmar todas as medidas constantes da Resolução 370/79 que ainda não foram executadas, bem como ratificar as já executadas.

2 - Determinar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei 150/78, que o Estado reserve desde já a titularidade dos bens e direitos que constituem património da Friantarticus e que se discriminam em anexo.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1981. - O Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Relação de bens e direitos da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, S. A. R. L.

Imóvel

Um edifício em alvenaria do tipo misto, com logradouro localizado nos lotes 1-A e 2-A no sítio denominado por Fontainhas, em Cascais, com uma área coberta de 6817 m2 e um volume de 3800 m3, numa área de terreno de 3504 m2, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Cascais com o n.º 5221, confrontando a nascente com a estrada principal, denominada Rua de S. José, a poente com a Rua do Soldado José Esteves, a oeste com a Rua das Fontainhas e a este com a Rua do Cabo Joaquim Rebelo, com as seguintes características:

No piso principal:

1 nave de preparação, com 25 m x 10 m, com cais.

1 escritório e respectivas instalações sanitárias e vestiários, com 7 m x 5 m.

1 sala de máquinas, com 6 m x 7 m.

3 câmaras de conservação de produtos congelados, com 7 m x 5,5 m, 7 m x 5,5 m e 8 m x 6,5 m, respectivamente.

1 antecâmara, com 11,5 m x 2,5 m.

1 túnel de congelação, com 5 m x 4 m.

1 câmara de conservação de gelo, com 6 m x 5,5 m.

1 sala de tanques de gelo, com 4,10 m x 9,5 m.

1 sala (futura câmara), com 8 m x 5 m.

No segundo piso:

1 galeria, com 3,5 m x 24 m.

1 refeitório com copa, com 7,5 m x 5,5 m.

Anexo do guarda, com 2,5 m x 4,5 m.

Móveis, máquinas e utensílios

1 - Viaturas

1 Bedford, AG-40-77, com caixa isotérmica.

1 Bedford, FI-43-40, com caixa isotérmica.

1 Bedford, EB-44-16, sem caixa isotérmica.

1 AEC, FC-58-82 (camião TIR) com caixa isotérmica e aparelho de frio.

1 Morris, IC-44-92 (modelo Van 850).

1 Morris, BI-31-26 (modelo Van 1000).

1 Datsun, BN-89-61 (modelo 100-A).

1 Lambreta, LS-90-67 (motociclo de dois lugares).

2 - Máquinas

Sala de preparação:

1 serra Reich n.º 325.

1 serra Reich kg 5300.

1 balança automática Avery para 8 kg.

1 balança semiautomática A. P. para 30 kg.

1 báscula Avery para 750 kg.

1 máquina trituradora de gelo.

2 máquinas termocoladoras.

1 báscula Avery para 375 kg.

2 porta-paletes.

Sala de preparação de legumes:

1 máquina Crypto para cortar legumes.

1 máquina Hallde para cortar legumes.

1 máquina Champion para cortar legumes.

1 máquina de descasque de batatas.

1 máquina de descasque de ervilhas.

1 máquina calibradora de ervilhas.

2 panelas com capacidade aproximada de 150 l para cozimento de legumes.

2 panelas com capacidade aproximada de 190 l para cozimento de legumes.

2 fogões para cozimento de legumes.

Sector de produção e frio:

2 compressores DN 5 VT 45, de 20 HP, para três câmaras de conservação e para a antecâmara A.

1 compressor tipo P 638 32 C, de 75 HP, para o túnel de congelação.

1 compressor Stal, tipo P 538 32 C, de 75 HP, para a fábrica de gelo.

1 compressor tipo P 42 Kc, 10 HP, para a câmara de conservação de gelo e para a antecâmara B.

Secção de embalagem:

1 túnel de embalagem Strie.

1 arca frigorífica Ignis-Surgelati (ver nota a).

1 máquina registadora NCR.

2 balanças semiautomáticas Avery para 20 kg.

1 balança semiautomática Avery para 15 kg.

1 máquina de embalagem (filme retactil).

3 coladoras Audion-Electro.

1 descascadora de ervilhas semiautomática.

1 descascadora de ervilhas manual.

750 (?) couvettes de alumínio fundido.

1 balança semiautomática Avery para 1 kg.

1 monta-cargas Ponche e Fourmaux, tipo Champion.

2 aparelhos para matar insectos (insectcutter) 10 C, modelo AG 360.

(nota a) 1 arca frigorífica Anosen.

3 - Móveis e utensílios

4 secretárias grandes FOC com 6 gavetas.

8 secretárias médias FOC com 2 gavetas.

1 secretária média com 4 gavetas laterais.

1 secretária média de metal com tampo cinzento e alçado com gaveta.

1 secretária de telefone com tampo preto.

1 mesa grande de metal com tampo em fórmica cinzenta.

1 mesa grande redonda com tampo de madeira e pés metálicos.

5 secretárias de máquina simples (2 com 1 gaveta).

2 secretárias de máquina simples com gavetas com alçado.

2 secretárias de madeira com gavetas.

1 secretária de madeira com tampo de fórmica azul.

1 cadeirão de napa cinzenta giratório.

3 cadeiras de napa preta com rodísios (2 cinzentas e 1 preta).

2 cadeiras de napa cinzenta e pés metálicos.

3 cadeirões de napa castanha FOC.

6 cadeirões de madeira.

2 cadeiras de madeira com encosto em ripas.

12 cadeiras de napa preta.

6 cadeiras com napa preta e tola.

10 cadeiras de madeira.

10 cadeiras de madeira e contraplacado FOC.

1 cadeira de napa negra Songra.

1 cadeira de napa amarela com pés metálicos e rodízios.

2 bancos corridos para refeitório.

1 banco de madeira 12 ilhargas Lund'a, em tola.

49 prateleiras.

1 arquivo móvel-ficheiro com 4 gavetões.

1 ficheiro móvel com divisórias.

2 ficheiros com rodas de metal para fichas.

2 ficheiros de metal de secretária com 1 gaveta.

1 ficheiro de metal de secretária com 5 tabuleiros.

1 estante de madeira de tampo ondulado.

2 caixotes para papéis de metal amarelo.

1 caixote para papéis de metal cinzento.

6 caixotes para papéis de plástico cinzento (rectangulares).

3 caixotes para papéis de plástico (redondos).

2 caixotes para papéis de madeira.

3 mesas pequenas de refeitório com tampo em fórmica (azul, verde e vermelho).

Móveis e utensílios:

1 afiador de lápis com suporte.

2 numeradores.

3 furadores.

1 desagrafador.

6 porta-carimbos.

3 miniagrafadores.

2 agrafadores de metal.

1 agrafador de metal Rapid 21.

1 agrafador Rapid 9.

1 agrafador Sax 600.

1 agrafador Rapid 2.

1 agrafador Skre Boy.

1 agrafador Bostich.

2 radiadores com 12 varetas (1 castanho e 1 azul).

1 calorífero a gás Super-Ser.

1 máquina Dymo.

1 ventoinha.

4 tabuleiros de secretária com 3 divisórias.

3 tabuleiros de madeira (secretária) com 1 divisória.

3 tabuleiros de secretária de plástico com 1 divisória.

1 tabuleiro de secretária de metal com 3 divisórias.

4 almofadas de tinta para carimbos (azuis).

2 almofadas de tinta para carimbos (vermelhos).

1 carimbo de lacre Frian.

2 frascos de tinta para carimbo Pelikan (vermelhos).

2 frascos de tinta para carimbo Pelikan (azuis).

1 caixa de rodelas autocolantes.

1 gravura Frian.

3 álbuns para selos.

1 chaveiro.

1 cofre de parede.

4 ficheiros para relógio de ponto.

1 relógio de ponto.

2 relógios de horas de parede.

2 pastas para cobrança.

4 máquinas de escrever Adler.

1 máquina de escrever eléctrica Adler 21 C.

1 máquina de escrever Everest.

1 máquina de calcular Contex X-55.

1 máquina de somar Facit 1207.

1 máquina de calcular Facit 1190.

1 máquina de calcular Contex 30.

2 máquinas de calcular Facit 2251.

1 máquina de numerar cheques.

4 - Máquinas e ferramentas

1 aparelho de soldar Electro Rex.

1 esmerilador eléctrico Metabo.

1 berbequim Bosch pequeno.

1 maçarico de gasolina Sievert.

1 torno de bancada Record.

1 bomba de lubrificação.

1 martelo grande.

1 martelo pequeno.

1 chave de fendas quadrada grande.

1 chave Belzervil.

1 chave Philips grande.

1 chave Philips média.

1 chave Philips pequena.

1 almotolia média.

1 alicate universal.

1 alicate de pontas.

1 tesoura de cortar chapa.

1 alicate de freios.

1 numerador.

1 alfabeto.

1 serrote de cortar ferro.

1 chave de griffes 12.

1 pistola de pintar Shenstone, modelo 2.

1 compasso de bicos.

1 compasso de volta.

1 compasso de volta.

1 punção de bico.

1 lima paralela grande.

1 lima paralela média.

1 plaina Surforme.

1 jogo Belzer com 4 peças.

1 bomba de parafinar sem copo.

1 escova de limpar limas.

1 jogo n.º 3920 M.

1 chave de lunetas articulada 19/18.

1 fita métrica.

1 chave de caixa interior 41.

1 chave de caixa interior 32.

1 chave de caixa interior 30.

1 chave de caixa interior 27.

1 chave de caixa interior 26.

1 chave de caixa interior 25.

1 chave de caixa interior 24.

1 chave de caixa interior 23 1 chave de caixa interior 22.

1 chave de caixa interior 21.

1 chave de caixa interior 20.

1 chave de caixa interior 19.

1 chave de caixa interior 18.

1 chave de caixa interior 17.

1 chave de caixa interior 15.

1 chave de caixa interior 12.

1 chave de caixa interior longa 26.

1 chave de caixa interior articulada 22.

1 chave de caixa interior articulada 11.

2 braços para chaves de caixa.

1 pesa-mouras.

1 alicate 2710.

1 jogo de apalpa-folgas.

1 alicate de molas.

1 pilha eléctrica.

1 almotolia média.

1 chave de bocas 21-23.

1 chave de bocas 9-10.

1 rolamento 6206 2 Z.

2 rolamentos 6205 Z.

1 chave de fendas grande, tipo caixa 3/1.

1 chave de fendas média, tipo caixa 3/2.

1 chave de fendas pequena, tipo caixa 3/3.

1 serra de cortar madeira.

1 serrote para madeira.

2 machos 3/4.

2 machos 5/8.

2 machos 1/2.

2 machos 3/8.

2 machos 5/16.

2 machos 1/4.

1 tarracha.

1 cansunete 3/4.

1 cansunete 7/8.

1 cansunete 1/2.

1 cansunete 3/8.

1 cansunete 5/16.

1 cansunete 1/4.

1 conjunto de manómetros.

1 maçarico de fugas a gás.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-20 - Decreto-Lei 150/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça

  Estabelece normas a observar quando da declaração de falência, por determinação do Conselho de Ministros, de comerciante em nome individual ou de sociedade comercial, tendo em atenção a respectiva situação patrimonial.

• 1979-12-31 - Resolução 370/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Determina que o Ministério Público requeira a falência da Friantarticus - Frigorifícios de Cascais, S.A.R.L. e dispõe sobre a integração dos funcionários da referida empresa na Gelmar.