1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete, José António Pinela da Cruz, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Eurico Emanuel Castro Alves.
Anexo
Nota curricular
José António Pinela da Cruz, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional, desde 14/08/1972, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções em gabinetes ministeriais desde 28/10/1999.
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