1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, n.º 1 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete a técnica superior Susana Isabel Pantoja Afonso.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos secretários pessoais.
3 - Nos termos do mesmo artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Eurico Emanuel Castro Alves.
Anexo
Nota curricular
Susana Isabel Pantoja Afonso, nascida a 21 de dezembro de 1976, natural de Mártires, Lisboa
Formação Académica: Licenciatura em Comunicação e Jornalismo.
Formação Profissional: desde 2001, desempenha funções de Secretária aos membros do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. - Infarmed, nomeadamente:
2013 a 2015 - Secretária do Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed;
2012 a 2013 - Secretária da Vogal do Conselho Diretivo do Infarmed;
2011 a 2012 - Secretária do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed;
2005 a 2011 - Secretária da Vice-Presidente e do Vogal do Conselho Diretivo do Infarmed;
2002 a 2005 - Secretária dos Vogais do Conselho Administração do Infarmed;
2001 a 2002 - Secretária dos Vogais do Conselho Administração do Infarmed.
209095064
