1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Sérgio Paulo Pereira Soares, assistente operacional, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
Anexo
Nota curricular
Sérgio Paulo Pereira Soares, detentor de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional desde 08/05/2007, no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a exercer funções de motorista em gabinete ministerial desde 01/02/2010.
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