1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica-especialista do meu gabinete a licenciada Ana Filipa Gomes Abreu.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
Anexo
Nota curricular
Ana Filipa Gomes Abreu, nascida a 4 de junho de 1972, no Funchal.
Habilitações académicas: Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores pelo ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2014/2015); Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991/1996).
Experiência Profissional: de novembro de 2012 a outubro de 2015 - Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde; de 01.06.2005 e 31.10.2012 - Técnica superior na Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; entre 28.01.2002 e 31.05.2005 - Técnica superior no Gabinete Jurídico e de Contencioso no Departamento de Modernização e Recursos da Saúde; de 15.06.2000 a 27.01.2002 - Consultora jurídica no Gabinete Jurídico do Departamento de Recursos Humanos da Saúde; entre 03.01.2000 e 14.06.2000 - Consultora jurídica na Divisão de Estudos e Pareceres Jurídicos do Centro Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira; entre abril de 1999 e janeiro de 2002 - Exercício de advocacia; outubro 1996 a abril 1999 - Estágio com vista à agregação à Ordem dos Advogados. Inscrição na Ordem dos Advogados (atualmente suspensa), com cédula profissional n.º 15242L.
Outras funções desempenhadas: docente no Curso de Pós-graduação em Gestão de Saúde da Universidade Europeia (2014); participação em grupos de diversos trabalhos, de entre os quais se destacam: Plano de Atividades da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde para os anos de 2013, 2012, 2009 e 2008; Elaboração de projetos de diplomas legais; Criação do Observatório Permanente para o Ensino Secundário;
Representação do Ministério da Saúde em reuniões de negociação quanto aos serviços mínimos e quantos aos meios para os assegurar na sequência de avisos prévios de greve decretadas por associações sindicais; Membro de júri de concurso; Frequência de diversas ações de formação.
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