Despacho 13 503/2002 (2.ª série). - Serviços académicos. - Sob proposta da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e pela deliberação do senado n.º 27/02, de 23 de Janeiro, o curso de mestrado em Museologia e Património Cultural, criado pelo despacho 11 968/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1998, é reformulado, passando a reger-se nos termos seguintes:

Artigo 1.º

Criação

1 - A Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, confere o grau de mestre em Museologia e Património Cultural.

2 - A área científica do curso é a de Museologia e Património.

3 - A área de especialização do curso é a de Museologia e Património Cultural.

4 - O grau será conferido após aprovação nos seminários curriculares do 1.º ano, frequência do seminário de orientação no 2.º ano e apresentação, defesa e aprovação de uma dissertação original.

Artigo 2.º

Organização do curso

O curso especializado conducente ao mestrado em Museologia e Património Cultural organiza-se segundo o sistema de unidades de crédito e ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - O curso terá a duração máxima de dois anos lectivos (quatro semestres), compreendendo o 1.º ano a frequência dos seminários previstos no anexo. O 2.º ano será destinado à redacção e defesa da dissertação. Esta será elaborada no âmbito de um dos seminários frequentados com aproveitamento no 1.º ano do curso, de acordo com os artigos 13.º, 14.º e 15.º do Regulamento dos Mestrados da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. No 2.º ano funcionará, com periodicidade mensal, um seminário de orientação (três horas), no âmbito da preparação da dissertação, correspondente a 2 unidades de crédito e a 10 ECTS. À dissertação, uma vez aprovada em provas públicas, corresponderão 50 ECTS.

2 - A reprovação em qualquer dos seminários do 1.º ano impedirá a apresentação da dissertação final.

3 - A classificação nos seminários será quantitativa, exprimindo-se numa escala de 0 a 20 valores.

4 - A obtenção, num seminário, de uma classificação inferior a 10 valores será considerada reprovação.

5 - O acesso ao 2.º ano exige média igual ou superior a 14 valores na parte curricular.

6 - A classificação final será expressa pelas fórmulas de Recusado, Aprovado com bom, Aprovado com bom com distinção ou Aprovado com muito bom.

Artigo 4.º

Equivalências

Em casos excepcionais, devidamente justificados, poderão ser concedidas equivalências aos seminários curriculares.

Artigo 5.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de licenciatura, oficialmente reconhecida, com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico da Faculdade de Letras poderá admitir à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora nas licenciaturas referidas no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores.

Artigo 6.º

Limitações quantitativas

O número máximo de candidatos a admitir será fixado pelo conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Artigo 7.º

Critérios de selecção

Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico, tendo em conta os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura;

b) Currículo académico, científico e profissional;

c) Habilitações específicas relevantes para a área do mestrado;

d) Entrevista, em caso de empate entre candidatos.

Artigo 8.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos para as candidaturas e matrículas, bem como o calendário lectivo, serão fixados por edital a publicar oportunamente.

Artigo 9.º

Propina de frequência

A propina de frequência será fixada pelo reitor da Universidade de Coimbra, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Artigo 10.º

Regime geral

Nos casos em que o presente despacho for omisso, o curso reger-se-á pelas disposições legais contempladas nos Decretos-Leis 173/80, de 29 de Maio e 216/92, de 13 de Outubro, e pelo Regulamento Geral dos Mestrados aprovado pelo conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

ANEXO

Estrutura curricular

Seminários ... Regime ... Unidades de crédito ... ECTS

1.º ano

Espaços e Equipamentos Museológicos ... Semestral ... 3 ... 10

Gestão Museológica ... Semestral ... 3 ... 10

Museus e Investigação ... Semestral ... 3 ... 10

Património Cultural: Teoria e Prática ... Semestral ... 3 ... 10

A Educação pelos Museus ... Semestral ... 3 ... 10

Teoria e Prática do Discurso Museológico ... Semestral ... 3 ... 10

2.º ano

Seminário de Orientação (no âmbito da preparação da dissertação) ... Anual ... 2 ... 10

À dissertação uma vez aprovada em provas públicas corresponderão 50 ECTS.

Valor da propina para 2002-2004 - Euro 3500.

Numerus clausus para 2002-2004 - 25.

17 de Maio de 2002. - O Reitor, Fernando Rebelo.