Deliberação 1200/2002 - AP, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro
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Fonte: Diário da República n.º 134/2002, Apêndice 76/2002, Série II de 2002-06-12.
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Data:
2002-06-12
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 1200/2002 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 12 de Julho de 2001:
Maria Isabel da Costa Antunes - nomeada, com a categoria de assistente de medicina do trabalho, da carreira médica, do quadro de pessoal deste Hospital, mediante prévia aprovação em concurso, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001, ficando exonerada do lugar que ocupava anteriormente. O regime de trabalho é o de tempo completo com trinta e cinco horas semanais, a que corresponde o escalão 2, índice 130. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
19 de Abril de 2002. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Fernando Neto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2024445.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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