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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Declaração DD6495, de 22 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificado o sumário referente à Resolução n.º 71/81, de 09 de Abril, que se pronuncia pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei 232/79, de 24 de Julho, sobre ilícito de mera ordenação social.

Texto do documento

Declaração
Declara-se que no sumário referente à Resolução 71/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 1981, se verifica a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei 232/79, de 24 de Julho» deve ler-se "Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei 232/79, de 24 de Julho».

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 10 de Abril de 1981. - O Secretário-Geral do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

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