Despacho (extracto) n.º 4728/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 27 de Fevereiro de 2002 da directora-geral da Administração Educativa, ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Março de 2002:
Nomeada definitivamente, mediante reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa da carreira de auxiliar de acção educativa, em lugar aditado, automaticamente ao quadro distrital de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário abaixo referido e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, o seguinte funcionário da carreira de auxiliar de manutenção (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):
Nome ... Código da escola
Quadro de vinculação do distrito do Porto:
Manuel Fernando Moreira da Silva ... 343997
16 de Abril de 2002. - O Subdirector-Geral da Administração Educativa, José Miguel Fragoeiro.