Aviso 7288/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 6 de Maio de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente, aprovado pela Portaria 1277/95, de 27 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para o lugar publicitado, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro e 427/89, de 7 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - o definido no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Vencimento - é o correspondente ao estatuto remuneratório da respectiva carreira, previsto no anexo I ao Decreto Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - Hospital de Pulido Valente, sito na Alameda das Linhas de Torres, 117, 1769-001 Lisboa.

7 - Requisitos de admissão - possuir vínculo à função pública e preencher os requisitos até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas:

7.1 - Gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidato;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Especiais - estar habilitado com curso superior, ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou seu equivalente legal.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração deste Hospital, podendo ser entregues no Serviço de Expediente durante o horário normal de funcionamento, ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedidas até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 6.

9.2 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República em que o presente aviso vem publicitado;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Categoria profissional actual e organismo a que se encontra vinculado;

e) Outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

10 - Documentação - os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópias do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte;

c) Declaração passada pelo serviço de origem, especificando de forma inequívoca a natureza do vínculo ao Estado e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado emitido por médico no exercício da sua profissão, comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico, indispensáveis para o exercício da função a que se candidata e de que cumpriu as leis de vacinação obrigatório;

g) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados.

11 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas d), e) e f) do número precedente poderá ser dispensada nesta fase desde que o candidato declare, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um deles.

12 - A publicação das listas de candidatos admitidos e de classificação final será efectuada de acordo com o preceituado nos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Paula Maria Santos Rodrigues Cristóvão, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivos:

1.º Susana Conceição Guerreiro Silva Compadrinho, técnica de 1.ª classe.

2.º Catarina Maria Gaspar Freitas, técnica de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

1.º Paulo Jorge Machado Morgado, técnico de 2.ª classe.

2.º Maria Homera Castro Teixeira Oliveira, técnica de 2.ª classe.

13.1 - Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e são da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, ramo de análise clínicas e saúde pública.

13.2 - A presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituída pelo 1.º vogal efectivo.

15 de Maio de 2002. - O Administrador-Delegado, A. Menezes Duarte.