Despacho (extracto) 12496/2002, de 1 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
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Fonte: Diário da República n.º 126/2002, Série II de 2002-06-01.
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Data:
2002-06-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 12 496/2002 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Maio de 2002 do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA):
Isilda de Aires Nunes Branquinho, assessora principal, escalão 4, índice 900 - exonerada, a seu pedido, de lugar do quadro de pessoal da função pública do INGA a partir de 10 de Abril de 2002, data da sua passagem ao regime de contrato individual de trabalho, com a categoria de técnica A, nível 16, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, conjugados com o artigo 67.º do regulamento interno do INGA. (Não carece de fiscalização prévia.)
10 de Maio de 2002. - A Directora, Maria Teresa Madureira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2021045.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-03-27 -
Decreto-Lei
78/98 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional da Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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