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Despacho (extracto) 4430/2002, de 29 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4430/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 15 de Fevereiro de 2002 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Portalegre da Administração Regional de Saúde do Alentejo, ratificado em 26 de Março de 2002 pelo Secretário de Estado da Saúde:

Fernando Alvarez Borbolla Rodriguez - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, por três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A, aditado ao Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, para exercer funções equivalentes às de clínico geral, com início em 18 de Fevereiro de 2002, no Centro de Saúde de Campo Maior. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Abril de 2002. - O Coordenador, José Augusto Lopes da Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2019941.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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