Aviso 4689-A/2002 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril (na redacção introduzida pela Lei 44/85, de 13 de Setembro), torna-se público que a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, na sua sessão de 9 de Maio de 2002, no uso da competência fixada no artigo 53.º, n.º 2, alínea o), da Lei das Autarquias Locais (Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro), deliberou aprovar uma alteração ao quadro de pessoal da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (constante da estrutura e organização dos serviços municipais da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, apêndice n.º 18, de 2 de Fevereiro de 2000), consubstanciada no documento anexo.
A alteração ao quadro de pessoal da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
17 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
