Aviso 7100/2002 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento na categoria de assistente de otorrinolaringologia, da carreira médica hospitalar. - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 12 de Dezembro de 2001, posteriormente rectificada em 29 de Abril de 2002, e de acordo com a deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 20 de Junho de 2001 que aprovou o plano anual de concursos da carreira médica, nos termos do despacho 1284/2001, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2001, se encontra aberto concurso institucional interno geral para provimento de dois lugares vagos na categoria de assistente de otorrinolaringologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.
2 - Tipo de concurso - o concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais, que estejam vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.
4 - Local de trabalho - no Hospital de São Marcos, Braga, podendo também vir a prestar serviço noutras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
5 - Regime de trabalho - poderá ser desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.
6 - Requisitos de admissão a concurso:
6.1 - São requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 - São requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente de otorrinolaringologia ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, e expedido, até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São Marcos, apartado 2242, 4701-965 Braga.
7.3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de otorrinolaringologia ou a equiparação a esse grau;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae.
8.1 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 podem ser substituídos por declaração comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento ou serviço de saúde a que os candidatos estejam vinculados.
8.2 - O documento referido na alínea c) do n.º 8 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a esse requisito.
8.3 - A falta de apresentação, no prazo de candidaturas, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a inadmissão a concurso.
8.4 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua falta de apresentação dentro daquele prazo a inadmissão a concurso.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
10 - O método de selecção dos candidatos é o de avaliação curricular nos termos da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
11 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão afixadas no quadro junto à Secção de Pessoal deste Hospital de São Marcos.
12 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 34 da secção VII da referida portaria.
13 - A constituição do júri é a seguinte (todos deste Hospital de São Marcos, Braga):
Presidente - Dr. Higino Afonso da Fonseca, assistente graduado de otorrinolaringologia.
Vogais efectivos:
1.º Dr. Vicente de Oliveira Azevedo, assistente graduado de otorrinolaringologia.
2.º Dr. António Manuel Matos Gonçalves, assistente graduado de otorrinolaringologia.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Angelino Leite Barroso, assistente de otorrinolaringologia.
2.º Dr. Luís António de Barros Pacheco Dias, assistente de otorrinolaringologia.
13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
9 de Maio de 2002. - O Administrador-Delegado, Lino Henrique Soares Mesquita Machado.
