Aviso 6848/2002 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para costureiro principal da carreira de pessoal operário qualificado. - 1 - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da administradora-delegada de 20 de Março de 2002, no uso de competência delegada, se encontra aberto concurso interno de acesso misto para 14 lugares de costureiro principal, sendo 13 lugares destinados a funcionários do quadro de costureiros deste Hospital e um lugar destinado a funcionários de outras instituições da carreira de pessoal operário qualificado.

2 - A apresentação das candidaturas é de 15 dias úteis a partir da data da publicação do respectivo aviso de abertura no Diário da República.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares anunciados, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - o constante no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Tipo de concurso - o concurso é interno de acesso misto, podendo candidatar-se costureiros com pelo menos seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública, sendo a retribuição correspondente ao escalão 1 da categoria de operário principal, previsto no mapa anexo ao Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.

7 - Local de trabalho - Hospital Geral de Santo António e suas extensões.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais - conforme o previsto nos n.os 2 e 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes: provas práticas (PP) e avaliação curricular (AC), de acordo com a seguinte grelha de parâmetros:

CF=(PP+AC)/2

sendo:

CF=classificação final;

PP=provas práticas (execução de tarefas profissionais específicas de costureiro);

AC=avaliação curricular;

em que:

AC=(TSC+FPE+HL+CS)/4

sendo:

TSC=tempo de serviço na carreira (1 ponto por cada ano, até ao máximo de 20);

FPE=formação profissional específica:

Sem formação - 10 pontos;

Acrescem 2 pontos por formação, até ao limite de 20 pontos;

HL=habilitações literárias:

Escolaridade mínima obrigatória - 14 pontos;

2.º ciclo (6.º ano) - 16 pontos;

3.º ciclo (9.º ano) - 18 pontos;

Superiores ao 3.º ciclo - 20 pontos;

CS=classificação de serviço - convertida a pontuação na escala de 0 a 20 valores.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António, podendo ser entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Sector de Concursos, Largo do Professor Abel Salazar, 4099-001 Porto, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado neste aviso, contra recibo, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo legal se for expedido até ao termo do prazo estabelecido.

10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, arquivo de identificação e data de emissão do bilhete de identidade, situação militar, número de contribuinte, código e respectiva repartição fiscal, residência e telefone);

b) Habilitações académicas e profissionais;

c) Referência ao concurso a que se candidata mediante indicação do número e da data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, de que reúne os requisitos gerais a que se refere o n.º 8.1 deste aviso;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

10.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais declaradas;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Três exemplares do curriculum vitae;

d) Declaração passada pelo serviço de origem, devidamente autenticada, comprovativa da existência e da natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Classificação de serviço referente aos últimos três anos.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

12 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Cidália Martins Costa Ferreira, encarregada de serviços gerais do Hospital Geral de Santo António.

Vogais efectivos:

1.º Jacíria da Conceição Ribeiro Marinho Barbosa, encarregada de serviços gerais do Hospital Geral de Santo António e substituta da presidente.

2.º Madalena Conceição Morgado Marinho, encarregada de sector do Hospital Geral de Santo António.

Vogais suplentes:

1.º Serafim António Teixeira Moreira, encarregado de serviços gerais do Hospital Geral de Santo António.

2.º Geraldina Carvalho Oliveira Lopo, encarregada de sector do Hospital Geral de Santo António.

26 de Abril de 2002. - A Administradora-Delegada, Élia Costa Gomes.