Despacho 11 044/2002 (2.ª série). - Sob proposta da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra foi, pela deliberação do senado n.º 25/2002, de 23 de Janeiro, aprovado o seguinte:

1.º

Criação

1 - A Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, confere o grau de mestre em Estudos sobre a Europa - Europa - As Visões do Outro.

2 - A área científica do curso é a de História.

3 - A área de especialização do curso é a de Estudos Europeus.

4 - O grau será conferido após aprovação nos seminários curriculares do 1.º ano, frequência do seminário de orientação do 2.º ano e apresentação, defesa e aprovação de uma dissertação original.

2.º

Organização do curso

O curso especializado conducente ao mestrado em Estudos sobre a Europa - Europa - As Visões do Outro organiza-se segundo o sistema de unidades de crédito e ECTS.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - O curso terá a duração máxima de dois anos lectivos (quatro semestres), compreendendo no 1.º ano a frequência dos seminários do 1.º ano previstos no anexo I. O 2.º ano será destinado à redacção e defesa da dissertação. Esta será elaborada no âmbito de um dos seminários frequentados com aproveitamento no 1.º ano do curso, de acordo com os artigos 13.º, 14.º e 15.º do regulamento dos mestrados da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. No 2.º ano funcionará com periodicidade mensal um seminário de orientação (três horas) no âmbito da preparação da dissertação, correspondente a 2 unidades de crédito e a 10 ECTS. À dissertação, uma vez aprovada em provas públicas, corresponderão 50 ECTS.

2 - A reprovação em qualquer dos seminários do 1.º ano impedirá a apresentação da dissertação final.

3 - A classificação nos seminários será quantitativa, exprimindo-se numa escala de 0 a 20 valores.

4 - A obtenção, num seminário, de uma classificação inferior a 10 valores será considerada reprovação.

5 - O acesso ao 2.º ano exige média igual ou superior a 14 valores na parte curricular.

6 - No caso de o aluno não ter alcançado média igual ou superior a 14 valores na parte curricular ou de, tendo-a alcançado, não vir a obter o grau de mestre poderá requerer a concessão de equivalência da parte curricular do mestrado ao curso de pós-graduação em Estudos sobre a Europa - Europa - As Visões do Outro e a passagem do respectivo diploma.

7 - A classificação final será expressa pelas fórmulas de Recusado, Aprovado com Bom, Aprovado com Bom com distinção ou Aprovado com Muito Bom.

4.º

Equivalências

Em casos excepcionais, devidamente justificados, poderão ser concedidas equivalências aos seminários curriculares.

5.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os licenciados em História, Direito, Economia, Geografia, Relações Internacionais, Ciências Políticas, Sociologia, Línguas e Literaturas Modernas e Comunicação Social com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Poderão apresentar-se a concurso licenciados em outras áreas, desde que demonstrem formação académica ou currículo científico ou profissional adequado e classificação mínima final de 14 valores.

3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico da Faculdade de Letras poderá admitir à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora nas licenciaturas referidas no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores.

6.º

Limitações quantitativas

O número máximo de candidatos a admitir será fixado pelo conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

7.º

Critérios de selecção

Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico, tendo em conta os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura;

b) Currículos académico, científico e profissional;

c) Habilitações específicas relevantes para a área do mestrado.

8.º

Prazos de calendário lectivo

Os prazos para as candidaturas e matrículas bem como o calendário lectivo serão fixados por edital a publicar oportunamente.

9.º

Propina de frequência

A propina de frequência será fixada pelo reitor da Universidade de Coimbra, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

10.º

Regime geral

Nos casos em que o presente despacho for omisso, o curso reger-se-á pelas disposições legais contempladas nos Decretos-Leis 173/80, de 29 de Maio e 216/92, de 13 de Outubro, e no Regulamento Geral dos Mestrados aprovado pelo conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

ANEXO I

Estrutura curricular

Seminários ... Regime ... Unidades de crédito ... ECTS

1.º ano

Génese e Evolução da Ideia de Europa. ... Semestral ... 3 ... 10

Espaço, Território e Sociedade. ... Semestral ... 3 ... 10

A Europa, Cultura e História ... Semestral ... 3 ... 10

A Europa no Plural - Razões das Fronteiras e Razão Fronteiriça. ... Semestral ... 3 ... 10

A Arquitectura Política da Europa: Das Comunidades à União Europeia. ... Semestral ... 3 ... 10

A Europa como Espaço Económico. ... Semestral ... 3 ... 10

2.º ano

Seminário de orientação (no âmbito da preparação da dissertação). ... Anual ... 2 ... 10

À dissertação, uma vez aprovada em provas públicas, corresponderão 50 ECTS.

Valor da propina para 2002-2004 - Euro2500.

Numerus clausus para 2002-2004 - 12.

19 de Abril de 2002. - O Reitor, Fernando Rebelo.