Resultados para o dia 2002-05-18
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Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, lic. António José de Castro Bagão Félix, na chefe do gabinete, lic. Rita Beleza de Miranda Magalhães Collaço, e designa o lic. José Afonso Monteiro de Atayde e Melo, adjunto do gabinete, para a substituir nas suas ausências ou impedimentos.
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Delega competências do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto, no Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Dr. Luís Filipe Frazão Gomes e no Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Prof. Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.
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2002-05-18 -
Despacho Conjunto
514/2002 -
Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Vila do Porto
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2002-05-18 -
Despacho (extracto)
11038/2002 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2002-05-18 -
Despacho (extracto)
11039/2002 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2002-05-18 -
Aviso
6651/2002 -
Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil
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2002-05-18 -
Aviso
6652/2002 -
Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil
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2002-05-18 -
Listagem
124/2002 -
Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
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2002-05-18 -
Listagem
125/2002 -
Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
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