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  • Não tem documento Em vigor 2002-05-18 - DESPACHO 11041/2002 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

    Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, lic. António José de Castro Bagão Félix, na chefe do gabinete, lic. Rita Beleza de Miranda Magalhães Collaço, e designa o lic. José Afonso Monteiro de Atayde e Melo, adjunto do gabinete, para a substituir nas suas ausências ou impedimentos.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2002-05-18 - DESPACHO 11040/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    Delega competências do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto, no Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Dr. Luís Filipe Frazão Gomes e no Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Prof. Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.

  • Tem documento Em vigor 2002-05-18 - Aviso 6650/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
  • Tem documento Em vigor 2002-05-18 - Despacho Conjunto 514/2002 - Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Vila do Porto
  • Tem documento Em vigor 2002-05-18 - Despacho (extracto) 11038/2002 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
  • Tem documento Em vigor 2002-05-18 - Despacho (extracto) 11039/2002 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
  • Tem documento Em vigor 2002-05-18 - Aviso 6651/2002 - Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil
  • Tem documento Em vigor 2002-05-18 - Aviso 6652/2002 - Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil
  • Tem documento Em vigor 2002-05-18 - Listagem 124/2002 - Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
  • Tem documento Em vigor 2002-05-18 - Listagem 125/2002 - Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
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