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Aviso 4049/2002, de 16 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4049/2002 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409//91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho, datado de 25 de Março de 2002 foram renovados, pelo período de um ano, os contratos a termo certo, celebrados com os seguintes trabalhadores abaixo indicados, nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

Asfaltador:

Delfim do Rosário Faria Mendonça.

José Fernando Pereira Alves.

José António Rodrigues Borges.

José Carlos de Freitas Azevedo.

Ricardo António Azevedo Dias.

Jesuíno Vieira Andrade.

Milton Leandro Cabral de Freitas.

Ludgero de Fátima Silva Mendonça.

Victor Manuel Melo Vieira.

28 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, João António Vieira Lourenço.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2014789.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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