Despacho (extracto) n.º 3894/2002 (2.ª série). - Por despacho da cooordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança de 21 de Março de 2002, no uso de competência delegada:

Fábia Maria Freire Ferreira Santos e Teresa Moura Silva, profissionais de enfermagem - autorizado o contrato de trabalho a termo certo, em regime de substituição, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com a categoria de enfermeiro equivalente à da função pública, para o Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros e para o Centro de Saúde de Mirandela, respectivamente, com efeitos a 25 de Março de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Abril de 2002. - A Coordenadora, Catarina d'Aires P. Domingues.