Aviso 6438/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 1/2002 - concurso interno geral de acesso para técnico profissional especialista da carreira técnico-profissional (secretária dos serviços de saúde). - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por deliberação de 13 de Fevereiro de 2002 do conselho de administração do Hospital de Garcia de Orta, Almada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de quatro lugares de técnico profissional especialista, da carreira técnico-profissional (secretária dos serviços de saúde), do quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, Almada, aprovado pela Portaria 754/94, de 17 de Agosto, e alterado pelas Portarias 674/95, de 28 de Junho e 988/2000, de 14 de Outubro.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso e esgota-se com o preenchimento das mesmas.

4 - Conteúdo funcional - de acordo com o descrito no anexo II à Portaria 754/94, de 17 de Agosto, ao técnico profissional compete a organização do processo clínico do doente, o secretariado dos serviços clínicos e da direcção do serviço, a tradução e retroversão de correspondência e o apoio à biblioteca.

5 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, 248/95, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração é a constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à respectiva categoria a prover.

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de Garcia de Orta, sito na Avenida do Prof. Torrado da Silva, Pragal, 2801-951 Almada, podendo vir a ser prestado noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos vinculados aos serviços e organismos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e que satisfaçam os requisitos constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório.

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - deter a categoria de técnico profissional principal com pelo menos três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

9 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º e o artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como a lista de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento de candidatura dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Garcia de Orta, redigido em papel de formato A4, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, e entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Avenida do Prof. Torrado da Silva, Pragal, 2801-951 Almada, durante o horário normal de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1 deste aviso, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações académicas e profissionais;

c) Os candidatos que sejam funcionários ou agentes devem fazer menção expressa da categoria, do serviço a que pertencem, da natureza do vínculo e da antiguidade na actual categoria e na função pública;

d) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência à categoria a que se candidata, bem como ao número e data do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

f) Declarar, sob compromisso de honra, satisfazer os requisitos gerais de admissão ao concurso e provimento em funções públicas estabelecidos no n.º 8.1 do aviso de abertura, discriminando em alíneas separadas a situação pessoal em relação a cada um deles.

11.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Documento, emitido pelo serviço ou organismo de origem, donde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e ainda menção das classificações de serviço dos últimos três anos na referida categoria;

c) Declaração donde conste a descrição das funções exercidas nos últimos três anos;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Três exemplares do curriculum vitae;

f) Quaisquer outros documentos que julgue relevantes para apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal, se for caso disso.

11.4 - A falta da documentação exigida nas alíneas a) e e) a que se refere o número anterior determina a exclusão do concurso.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placar junto à Secção de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital.

14 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Rosa Maria Costa Pais Monteiro Folgado, técnica superior principal do Hospital de Garcia de Orta.

Vogais efectivos:

Maria Celisa Freitas Ferreira Borges, chefe de repartição do Serviço de Aprovisionamento do Hospital de Garcia de Orta.

Maria Margarida Cita Lino Carvoeiras Lança, chefe de secção do Hospital de Garcia de Orta.

Vogais suplentes:

Elsa Maria Esteves Mesquita, técnica superior de 2.ª classe do Hospital de Garcia de Orta.

Isabel Cristina Candeias Pereirinha, técnica superior de 2.ª classe do Hospital de Garcia de Orta.

15 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

15 de Abril de 2002. - O Director, Manuel Barbosa.