Aviso 6208/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 1/2002 - referência A - técnico profissional de 1.ª classe, carreira de técnico profissional - secretariado, documentação, informação e relações públicas. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho directivo do Instituto Geológico e Mineiro de 2 de Abril de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral para recrutamento de dois técnicos profissionais de 1.ª classe, da carreira de técnico profissional, área funcional de secretariado, documentação, informação e relações públicas, do quadro do Instituto Geológico e Mineiro, constante do mapa anexo à Portaria 1326/93, de 31 de Dezembro.
2 - O presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro e 248/85, de 15 de Julho.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso, esgotando-se com o preenchimento das mesmas.
4 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de um curso técnico-profissional.
5 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se em Alfragide e o vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
6 - São condições de candidatura:
6.1 - Estar inserido na carreira de técnico profissional;
6.2 - Satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
6.3 - Satisfazer as condições previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 - Métodos de selecção a utilizar:
7.1 - Avaliação curricular, na qual serão ponderadas as habilitações académicas, a experiência profissional e a formação profissional;
7.2 - Entrevista profissional de selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, que terá por fim avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a experiência dos candidatos relativamente ao exercício das funções respectivas;
7.2.1 - O júri poderá optar pela não realização da entrevista, caso em que publicitará tal decisão juntamente com a lista dos candidatos admitidos;
7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Os candidatos devem apresentar a respectiva candidatura em requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Geológico e Mineiro, dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Concurso a que se candidata e respectivo local de trabalho;
c) Habilitações literárias;
d) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e especificação das tarefas que desempenha;
e) Quaisquer elementos que os concorrentes considerem relevantes para apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;
f) Menção expressa dos documentos anexos ao requerimento;
g) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração, devidamente autenticada, do serviço a que se ache vinculado da qual constem a natureza do vínculo e a respectiva categoria funcional e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço obtidas nos anos pertinentes para o concurso;
d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço onde o funcionário exerceu funções no período de referência a que alude a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, especificando as tarefas e responsabilidades que lhe estiveram cometidas;
e) Certificados, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação frequentadas, com identificação da entidade que as promoveu, períodos em que as mesmas decorreram e respectiva duração.
10 - Os candidatos que prestem serviço no Instituto Geológico e Mineiro ficam dispensados da apresentação dos documentos já existentes nos respectivos processos individuais, devendo declarar expressamente tal facto no requerimento de admissão ao concurso.
11 - Júri do concurso:
Presidente - Dr.ª Maria Paula Serrano, assessora principal.
Vogais efectivos:
Dr.ª Ana Cláudia Carvalho, técnica superior de 1.ª classe.
Dr.ª Sandra Gradiz, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Araújo, técnica superior de 1.ª classe.
Dr.ª Cristina Lourenço, assessora.
12 - Nas faltas e impedimentos, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
13 - As candidaturas deverão ser endereçadas ao presidente do conselho directivo do Instituto Geológico e Mineiro e entregues directamente neste Instituto, na Rua do Almirante Barroso, 38, 1000 Lisboa, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço.
16 de Abril de 2002. - A Presidente do Júri, Maria Paula Serrano.
