Deliberação 817/2002. - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro, o conselho de administração do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro delega na enfermeira-directora dos serviços de enfermagem do mesmo Hospital, Maria Helena Ferreira de Almeida, os seguintes poderes:

1.1 - Proceder à distribuição e à movimentação de pessoal de enfermagem, no âmbito interno do Hospital, de acordo com as orientações existentes;

1.2 - Conferir todas as autorizações respeitantes ao gozo do direito a férias por parte do pessoal de enfermagem;

1.3 - Autorizar a inscrição e participação de profissionais de enfermagem em estágios, congressos, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras actividades semelhantes em comissão gratuita de serviço;

1.4 - Autorizar a efectivação de estágios e visitas de estudo no Hospital no âmbito do pessoal de enfermagem;

1.5 - Homologar processos de avaliação de desempenho do pessoal de enfermagem.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Julho de 2001, sendo ratificados todos os actos já praticados ao abrigo do mesmo.

20 de Março de 2002. - O Director, Teles de Araújo.