Aviso 6164/2002 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Março de 2002 do vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, no uso de delegação de competências conferida por despacho da Ministra do Planeamento de 6 de Setembro de 2001:
Helena Isabel Grafino Marques Rito - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo com a categoria de equiparada a técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, no âmbito da estrutura de apoio técnico ao Programa Operacional da Região do Alentejo do QCA III, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, e da alínea i) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, e para efeitos do n.º 7 do artigo 4.º do anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, com início em 1 de Abril de 2002 e pelo período de vigência do referido Programa.
Por despacho de 19 de Março de 2002 do vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, no uso de delegação de competências conferida por despacho da Ministra do Planeamento de 6 de Setembro de 2001:
Florbela da Silva Espanhol Pinto - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo com a categoria de equiparada a assistente administrativo, escalão 1, índice 192, no âmbito da estrutura de apoio técnico ao Programa Operacional da Região do Alentejo do QCA III, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, e da alínea i) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, e para efeitos do n.º 7 do artigo 4.º do anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, com início em 1 de Abril de 2002 e pelo período de vigência do referido Programa.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Abril de 2002. - O Administrador, Florival Ramalhinho.
