Despacho (extracto) 9514/2002, de 9 de Maio
Despacho (extracto) n.º 9514/2002 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 19 de Março de 2002:
Licenciado José António Lourenço Geraldes, assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta - nomeado, em regime de comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, como estagiário da carreira técnica superior, com vista à reclassificação profissional como técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do mesmo quadro, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2002. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
11 de Abril de 2002. - O Administrador, Vasco Manuel Correia Alves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2012133.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2012133/despacho-extracto-9514-2002-de-9-de-maio
