Aviso 6078/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Março de 2002 do vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, proferido nos termos do artigo 15.º do Código do Procedimento Administrativo:
Nélson Zósimo Rodrigues Faustino - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo com a categoria equiparada a técnico superior de 2.ª classe, escalão 1/400, no âmbito da estrutura de apoio técnico ao Programa Operacional da Região do Alentejo do QCA III, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, e da alínea i) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, e para efeitos do n.º 7 do artigo 4.º do anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, com início em 18 de Março de 2002, e pelo período de vigência do referido Programa. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Abril de 2002. - O Administrador, Florival Ramalhinho.
