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Despacho (extracto) 9374/2002, de 8 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 9374/2002 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Janeiro de 2002 do vice-presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:

Lurdes Maria Machado Ferreira Cardoso, Maria Manuela Garcia Vieira Reis, Tânia Alexandra Ferreira e Sousa Henrique, José Manuel Miranda Araújo, Joaquim José Stiliano Maia Baltar, Iolanda Marisa Costa de Almeida e Marta Maria Oliveira Silva Carneiro Rocha - contratados, em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, podendo ser prorrogável nos termos da lei, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico profissional de 2.ª classe, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com a alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido diploma, na nova redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir de 15 de Março de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Março de 2002. - O Director de Serviços, Rui Manuel José Barbosa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2011822.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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