Aviso 5997/2002 (2.ª série). - Por despacho do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos de 20 de Março de 2002, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área de análises clínicas, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro, e alterado pela Portaria 270/99, de 13 de Abril.

1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares referidos e caduca com o seu preenchimento.

4 - Vencimento - o vencimento é o correspondente à tabela de remunerações da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no anexo II ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Conteúdo funcional - correspondem as funções definidas no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - na área assistencial do Hospital de Magalhães Lemos.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - ser técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é o referido no artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4100 Porto, e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguines elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação expressa da data de publicação do aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.

9.3 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence da qual conste a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos últimos três anos, na sua expressão quantitativa;

d) Curriculum viate (três exemplares).

9.4 - Os candidatos pertencentes ao quadro do Hospital de Magalhães Lemos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior, desde que os mesmos constem do processo individual.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Composição do júri:

Presidente - Maria do Céu Ribeiro Lamas, técnica de 1.ª classe do Hospital de Magalhães Lemos.

Vogais efectivos:

Ivone de Sousa Pinto Alves, técnica de 1.ª classe do Hospital de Magalhães Lemos.

Isabel Maria Reis Silva Bastos Moura, técnica de 1.ª classe do Hospital de Magalhães Lemos.

Vogais suplentes:

Maria Emília Costa Maia Serrano Abelha, técnica especialista da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

Maria Amélia Gonçalves Ferreira, técnica principal do Hospital C. E. Crianças Maria Pia.

12 - A presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituída pelo 1.º vogal efectivo.

13 - A relação de candidatos, bem como a lista de classificação final, serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

11 de Abril de 2002. - O Administrador-Delegado, Nuno Valença Ferreira.