Aviso 3913/2002, de 7 de Maio
Aviso 3913/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia em 18 de Dezembro de 2001 e na sequência da proposta apresentada pelo executivo da Junta de Freguesia de 22 de Novembro de 2001, foi aprovada a alteração do quadro de pessoal da Junta de Freguesia.
Quadro de pessoal
(nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro)
(ver documento original)
11 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Junta, João António Mascarenhas Peres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2011421.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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