Aviso 5924/2002 (2.ª série). - Concurso referência n.º 1/IGI/2002 - concurso interno geral de ingresso para admissão ao estágio para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe. - 1 - Faz-se público que, por meu despacho de 4 de Abril de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para admissão ao estágio para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da extinta Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, aprovado pela Portaria 1031/95, de 23 de Agosto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso - nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos devem reunir os seguintes requisitos até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

3.1 - Requisitos gerais - os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

3.2 - Requisitos especiais - possuir a qualidade de funcionário ou agente, estes últimos desde que perfaçam as condições previstas no n.º 3 do artigo 6.º ou no n.º 1 do artigo 6.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, e ser licenciado na área das Ciências Humanas ou na área da Gestão.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a resultante da aplicação do disposto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e, como legislação subsidiária, em tudo o que naquele não esteja expressamente previsto, do disposto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, sem prejuízo do direito de opção pelo vencimento do lugar de origem. As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

5 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover correspondem, genericamente, funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, executados com elevado grau de qualificação, autonomia, responsabilidade e especialização.

6 - Área funcional - organização e gestão de recursos humanos.

7 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso, cessando com o preenchimento do lugar.

8 - O local de trabalho situa-se em Évora em qualquer das instalações da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo.

9 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita, directora de serviços, em regime de substituição.

1.º vogal efectivo - Dr. Rui Manuel Mourato Pires Mendes, chefe de divisão, em regime de substituição, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efectivo - Dr.ª Filomena Costa Mendes, chefe de divisão.

1.º vogal suplente - Dr.ª Rosa Antónia Canelas Mendes Banha, chefe de divisão, em regime de substituição.

2.º vogal suplente - Dr. Rui Manuel Oliveira Ribeiro, técnico superior de 2.ª classe.

10 - Os métodos de selecção serão:

a) A prova escrita de conhecimentos gerais, com a duração de uma hora, de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999;

b) A prova escrita de conhecimentos específicos, com a duração de uma hora, de acordo com o plano de provas aprovado pelo despacho 26/MA/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1996;

c) A avaliação curricular, na qual serão ponderados os factores habilitação académica, formação profissional e experiência profissional;

d) A entrevista profissional de selecção, que visará avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova escrita de conhecimentos, da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, entregue na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos ou enviado registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para a Rua do Eborim, 18, 4.º, 7004-504 Évora. Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Indicação da categoria que o candidato possui, natureza do vínculo, serviço a que pertence e tempo de serviço na actual categoria e na função pública;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais (cursos de formação profissional, estágios, especializações, seminários, etc.);

e) Experiência profissional, com indicação das funções desempenhadas;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso e de provimento em funções públicas previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

13 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Declaração, passada pelos serviços de origem do candidato, da qual constem a existência e a natureza do vínculo;

c) Documentos comprovativos das habilitações profissionais;

d) Fotocópias das fichas de classificação de serviço dos últimos três anos, se as houver;

e) Outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

16 - Regime de estágio:

16.1 - O estágio tem a duração de um ano e carácter probatório, integrando a frequência de acções de formação directamente relacionadas com as funções a prover.

16.2 - A frequência do estágio é feita em comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, conforme o interessado já possua ou não nomeação definitiva em lugar do quadro da Administração Pública.

16.3 - O estagiário aprovado no final do estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores) será provido a título definitivo na correspondente vaga da categoria e carreira, passando a ser remunerado por referência a essa categoria.

16.4 - O júri de estágio será o mesmo que se encontra nomeado para este concurso.

17 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 38.º e dos 1, 2 e 5 do artigo 40.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. As afixações que se efectuarem constarão no placar da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, sita na Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, Rua do Eborim, 18, 4.º, 7004-504 Évora.

5 de Abril de 2002. - O Director Regional, em regime de substituição, José Manuel Reboredo Pinto Leite.