Aviso 5906/2002 (2.ª série). - Concurso externo. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do administrador do Arsenal do Alfeite de 26 de Março de 2002 e mediante autorização do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 14 de Março de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados da data da publicação deste aviso, concurso externo de ingresso para admissão de 20 serventes oficinais.

2 - Local de trabalho - instalações do Arsenal do Alfeite, com ressalva de eventuais necessidades de deslocação.

3 - Carreira e categoria - definidas no mapa I anexo à Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro.

4 - Vencimento - correspondente ao nível 1 da categoria de servente oficinal, de acordo com a tabela de vencimentos do pessoal do Arsenal do Alfeite.

5 - Funções - as definidas no anexo III à Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro.

6 - Provimento - contrato anual renovável, nos termos do artigo 33.º do Decreto 31 873, de 27 de Janeiro de 1942.

7 - Lugares a preencher e prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1 e para as vagas que vierem a ocorrer pelo prazo de um ano a contar da publicação da lista de classificação final.

8 - Reserva de lugares - é reservado um lugar para candidatos com deficiência, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.

9 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir a escolaridade obrigatória;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Requerimento de admissão ao concurso dirigido ao administrador do Arsenal do Alfeite, de acordo com a minuta em anexo ao presente aviso, contendo os elementos seguintes:

... (nome), ... (filiação), ... (naturalidade, lugar, freguesia e concelho), ... (data de nascimento), ... (estado civil), ... (morada para correspondência), telefone ..., bilhete de identidade ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso para admissão de serventes oficinais, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições: ... [transcrever as alíneas a) a f) do n.º 9].

Pede deferimento.

(Data e assinatura do candidato.)

10.2 - Os requerimentos são obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, com breve descrição dos antecedentes profissionais e ou formação profissional. Tratando-se de candidatos ao primeiro emprego este facto deve ser referido no currículo;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias.

11 - Apresentação de candidaturas - o requerimento, acompanhado do currículo e do documento comprovativo das habilitações literárias, deve ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, para o Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada, ou entregue pessoalmente na mesma morada.

12 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos, entrevista de selecção e exames médico e psicológico de selecção.

12.1 - A prova de conhecimentos será escrita, terá a duração de uma hora e, conforme programa aprovado pelo despacho 10/98, de 16 de Fevereiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, incidirá sobre as seguintes matérias:

a) Apresentação de um curto texto retirado de obra da literatura portuguesa, para resposta a perguntas de interpretação;

b) Resolução de problemas e ou operações aritméticas elementares;

c) Identificação de sinalização de segurança no trabalho.

12.1.1 - Esta prova será pontuada de 0 a 20 valores e possui carácter eliminatório, ficando não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

12.2 - A entrevista de selecção visa avaliar, numa escala de 0 a 20 valores e numa relação interpessoal, e de forma objectiva e sistemática, a motivação e o interesse pelas funções, a atitude e a capacidade de inter-relacionamento humano do candidato.

12.3 - A realização do exame médico de selecção tem o objectivo de verificar as aptidões físicas e psíquicas dos candidatos para as funções. O exame médico tem carácter eliminatório.

12.4 - O exame psicológico tem como objectivo avaliar as capacidades e características de personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação à função. Será pontuado de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas das reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

14 - Classificação final - a classificação final dos candidatos, decorrente da aplicação dos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores e os que sejam considerados não aptos no exame médico de selecção.

15 - Afixação das listas - as relações de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no Serviço de Gestão de Pessoal do Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada.

16 - Informações - as informações respeitantes ao concurso serão prestadas através do telefone 212745671, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

17 - Composição do júr:

Presidente - CMG Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.

Manuela João Soares da Silva, técnica licenciada.

Vogais suplentes:

Dr. João Carlos Pirraça Cabrita, técnico licenciado.

Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

2 de Abril de 2002. - O Director de Pessoal, Joaquim Augusto dos Santos.

ANEXO

Minuta do requerimento de admissão ao concurso

Exmo. Sr. Administrador do Arsenal do Alfeite:

... (nome), ... (filiação), ... (naturalidade, lugar, freguesia e concelho), ... (data de nascimento), ... (estado civil), ... (morada para correspondência), telefone ..., bilhete de identidade ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso para admissão de serventes oficinais, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir a escolaridade obrigatória;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

Pede deferimento.

(Data e assinatura do candidato.)