Aviso 5879/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 13/02 - chefe de serviço de medicina física e de reabilitação. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 7 de Março de 2002, de acordo com os planos anuais para abertura de concursos interno e externo de chefe de serviço e assistente da carreira médica hospitalar, ano 2002, aprovado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 2 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para preenchimento de um lugar vago de chefe de serviço de medicina física e de reabilitação do quadro do pessoal médico deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria 1172/95, de 25 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 228, de 25 de Setembro de 1995.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - O concurso é válido exclusivamente para o preenchimento do lugar citado no número anterior.

São requisitos de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional de medicina física e de reabilitação;

b) Ter a categoria de assistente graduado de medicina física e de reabilitação há, pelo menos, três anos, ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

4 - Apresentação de candidaturas:

4.1 - Prazo - o prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas em requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e entregue pessoalmente no Serviço de Expediente, no Hospital Eduardo Santos Silva, Rua de Conceição Fernandes, 4434-502 Vila Nova de Gaia, ou remetido pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.

5 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, profissão e residência);

b) Habilitações profissionais e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Indicação, se for caso disso, de que a candidatura se destina exclusivamente a fins curriculares.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor, na área profissional de medicina física e de reabilitação;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor, através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

6.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 implica a não admissão ao concurso.

6.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

7 - Método de selecção - o método de selecção é uma prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos dos n.os 58 e 61 do Regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.

8 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

9 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Serviço de Pessoal.

10 - A lista da classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Lídia Faria Ramalho Gonçalves, directora do serviço de medicina física e de reabilitação do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.

Vogais efectivos:

Dr. Luís Joaquim Lopes André Rodrigues, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação e director do respectivo serviço dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr. Raul Manuel Santos Maia Silva, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação e director do respectivo serviço da Unidade Local de Saúde, Matosinhos.

Dr.ª Maria Manuela Jesus Gonçalves Silva, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação e directora do respectivo serviço do Instituto Português de Oncologia, do Porto.

Dr.ª Maria Eugénia da Silva Gonçalves Dias da Silva, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação e directora do respectivo serviço do Centro Hospitalar de Vale do Sousa.

Vogais suplentes:

Dr. José Melo Monteiro, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.

Dr.ª Maria Teresa Almeida Coelho Toste, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação do Hospital de São João.

12.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri em caso de falta ou impedimento.

1 de Abril de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, António Joaquim Sousa e Silva.