Despacho 8865/2002 (2.ª série). - Situada na região Centro de Portugal, num planalto confinante à serra da Estrela, Mangualde é uma cidade que assistiu à ocupação natural e sucessiva de várias civilizações desde a pré-história até aos nossos dias. Provam-no os diversos vestígios arqueológicos encontrados.
Em 1102 o conde D. Henrique e sua esposa, D. Teresa, concederam foral às terras de Azurara, actual Mangualde, entre o Dão e o Mondego. A atribuição deste primeiro foral pelos condes a sul do rio Douro contribuiu decisivamente para a reconquista cristã, bem como para a expansão e povoamento do território nacional.
Este foral foi confirmado por D. Afonso II aquando das Ordenações Afonsinas (1217) e por D. Manuel I nas Ordenações Manuelinas (1514).
Até 1834 o concelho de Mangualde designava-se Azurara da Beira.
Atendendo ao exposto, é justa a proposta do Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância da Freguesia de Mangualde, após obtida a concordância da Câmara Municipal, no sentido de atribuir o nome Azurara da Beira àquele Agrupamento.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino:
O Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância da Freguesia de Mangualde passa a denominar-se por Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Azurara da Beira, Mangualde.
3 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Domingos Manuel Barros Fernandes.
