Despacho (extracto) 8672/2002, de 29 de Abril
Despacho (extracto) n.º 8672/2002 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Setembro de 2001 do reitor da Universidade de Coimbra:
Licenciado Fernando José Delgado Filipe de Oliveira - contratado como assistente convidado a 50% da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, por conveniência urgente de serviço, válido enquanto durar o impedimento da licenciada Julieta Maria Pires António, que se encontra dispensada de serviço docente a preparar o doutoramento, ao abrigo da acção n.º 5.3 do PRODEP, com efeitos a 4 de Outubro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da lei 98/97, de 26 de Agosto.)
27 de Março de 2002. - Pelo Director de Administração, a Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2008520.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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