Despacho 8493/2002 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 47-A/97, de 25 de Fevereiro, e ao abrigo dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de chefe de divisão do orçamento individualizado das escolas do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, o licenciado Vítor Manuel Silva da Fonseca, técnico superior principal do quadro único de pessoal do Ministério da Educação.
2 de Abril de 2002. - O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.