Despacho conjunto 410/2002. - Nos termos do disposto na Lei 43/99, de 11 de Junho, regulamentada pelo Decreto-Lei 197/2000, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 29/2000, de 29 de Novembro, precedendo reconhecimento, pela competente comissão de apreciação, do direito à reconstituição da carreira, é promovido ao posto de sargento-mor o primeiro-sargento MQ, na situação de reforma (105764), Henrique Valente da Cruz.
Com a aplicação dos citados diplomas compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Sargento-ajudante, com antiguidade de 26 de Abril de 1984;
Sargento-chefe, com antiguidade de 15 de Julho de 1988;
Sargento-mor, com antiguidade de 30 de Junho de 1992.
Fica posicionado, à data da promoção, na classe de maquinistas navais, à esquerda do sargento-mor MQ (489057) José da Cruz Beira, e à direita do sargento-mor MQ (207764) Jorge Martins Ruivo.
Considerando a data de antiguidade no posto de sargento-mor, 30 de Junho de 1992, com eventual passagem à situação de reserva em 1 de Setembro de 2000, tem direito à remuneração pelo posto de sargento-mor, na situação de reforma, no 2.º escalão, índice 335, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o artigo 4.º do Decreto-Lei 197/2000, de 24 de Agosto.
5 de Abril de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.