Despacho 8229/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei 66/2002, de 20 de Março, foi prorrogada até 31 de Dezembro de 2003 a fase de instalação da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, criada pelo Decreto-Lei 45/88, de 14 de Dezembro, e que entrou em funcionamento em 10 de Março de 1989.
Esta situação a que não é estranha a natureza das formações ministradas e a reduzida dimensão do corpo de professores-adjuntos e coordenadores, com reflexos inevitáveis na composição e funcionamento dos órgãos de gestão científica e pedagógica, exige a adopção de medidas que possam potenciar o desenvolvimento do projecto educativo da Escola em todas as suas vertentes, nomeadamente na formação avançada do seu pessoal docente.
É minha convicção que o funcionamento de alguns órgãos, nomeadamente do conselho científico, pode beneficiar com o contributo de individualidades não vinculadas à Escola, nomeadamente das previstas nas alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro.
Assim, no uso da competência subdelegada pela alínea b) do n.º 1 do despacho 21 399/2001 (2.ª série), de 26 de Setembro, do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 329, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro, e além dos professores que nele tenham assento por inerência:
Nomeio, para integrarem o conselho científico da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design, e até ao termo do período de instalação, as seguintes individualidades:
a) Doutor Jorge Carvalho Arroteia, professor catedrático da Universidade de Aveiro;
b) Doutor Pedro António Amado Assunção, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, deste Instituto;
c) Mestre João Paulo dos Santos Marques, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem deste Instituto;
d) Mestre Paulo Jorge Vieira Ramalho;
e) Mestre Jorge Manuel da Silva Muchagato;
f) Mestre Mário Acácio Borges de Melo Correia de Oliveira;
g) Pintora Maria Clotilde da Costa Pinto Mesquita Carvalho Fava;
h) Designer Luís António Lopes Pereira Jordão.
26 de Março de 2002. - O Presidente, Luciano Santos Rodrigues de Almeida.
