Aviso 4951/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 8 de Março de 2002 da presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento do lugar de chefe da Secção de Património e Aprovisionamento do quadro da Comissão de Coordenação da Região do Norte, com vencimento estabelecido nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

2 - O presente concurso é válido pelo prazo de um ano a contar da data de publicitação do aviso da lista de classificação final, cessando com o preenchimento do lugar.

3 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o que consta do n.º 9 do artigo 17.º do Decreto-Lei 224/2001, de 9 de Agosto.

4 - O local de trabalho situa-se na Rua da Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304 Porto.

5 - A este concurso só poderão ser admitidos os candidatos que possuam vínculo à função pública e reúnam cumulativamente, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos:

Ser assistente administrativo especialista ou tesoureiro, em ambos os casos, com classificação de serviço não inferior a Bom, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - O método de selecção será o de avaliação curricular, podendo ser complementado por entrevista profissional de selecção, se o júri o entender necessário.

Na avaliação curricular serão apreciados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, devendo ser avaliada a sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço, em que se ponderará a sua expressão quantitativa.

Na entrevista profissional de selecção serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte e enviado pelo correio com aviso de recepção ou entregue directamente na Comissão de Coordenação da Região do Norte, Rua da Rainha D. Estefânia, 251, 4150 Porto, do qual constarão os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Lugar a que se candidata.

7.2 - Juntamente com os requerimentos, os candidatos deverão, obrigatoriamente, apresentar a seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos, e ainda a indicação das acções de formação profissional frequentadas e respectiva duração, devendo as mesmas ser comprovadas através de fotocópia de documento original ou autenticado;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Declaração, passada e autenticada pelo dirigente do serviço, de onde constem a natureza do vínculo e a especificação detalhada do conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao respectivo posto de trabalho, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documentos comprovativos das classificações de serviço dos últimos três anos.

7.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro desta CCR ou GAT estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

8 - Ao presente concurso são aplicáveis os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro e 224/2001, de 9 de Agosto.

9 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no local de trabalho indicado no n.º 4.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Teresa Maria Peres Ribeiro do Rosário, administradora.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Cândida Menezes Lacerda de Sousa Cardoso Rebelo de Andrade, chefe de divisão.

Dr.ª Maria Lucília Sousa Maia Aroso Monteiro Pereira, consultora jurídica assessora principal.

Vogais suplentes:

Dr.ª Isabel Maria de Almeida Bastos Sá da Costa, técnica superior principal.

D. Maria de Fátima Martins Barbosa da Cunha, técnica especialista principal.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 de Março de 2002. - A Presidente, Isabel Maria Cardoso Ayres.