Nomeia a licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes para o cargo de secretária-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Despacho 15 671/2006

Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, no cargo de secretária-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes.

A presente designação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2006.

28 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria Helena Martins da Costa Fernandes;

Data de nascimento - 24 de Abril de 1950.

Situação de origem - assessora principal da carreira técnica superior do quadro do Instituto do Consumidor.

Habilitações profissionais - membro efectivo da Ordem dos Economistas com o n.º 7976.

Habilitações académicas:

Bacharelato em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia (ISE), em 1980;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia (ISE), em 1982.

Actividade profissional:

1968-1975 - adjunta técnica do Departamento de Documentação e Informação do Instituto de Investigação Científica de Angola;

1976-1981 - adjunta técnica do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana;

1981-1993 - técnica superior do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear;

1993-1996 - chefe de divisão do Planeamento do Instituto de Meteorologia;

1996-2000 - directora de serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;

2000-2003 - secretária-geral-adjunta do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente;

2003-2004 - secretária-geral, em regime de substituição, do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente;

2004-2006 - regressa ao cargo de secretária-geral-adjunta do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, suspenso em virtude da nomeação anterior.

Nomeações para grupos de trabalho/outros:

Representante do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear na Comissão para a Organização do Orçamento - programa respeitante ao ano económico de 1985;

Representante do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear no grupo de trabalho para reestruturação dos quadros de pessoal dos organismos do Ministério da Indústria;

Representante do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear na comissão organizadora para as comemorações do XX Aniversário da Política de Ambiente em Portugal;

Representante para os assuntos financeiros, por parte do Instituto de Meteorologia, junto do European Center for Medium Weather Forecasts, Reading, Reino Unido, e junto da EUMETSAT, Alemanha (de 1993 a 1996);

Nomeada, por despacho do presidente do Instituto de Meteorologia, para a estrutura que coordenou o processo para a implementação da reforma da administração financeira do Estado naquele Instituto.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)