Despacho 7546/2002 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Outubro de 2001 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, no uso da sua competência, tendo por base a aplicação do artigo 2.º do Decreto-Lei 205/95, de 8 de Agosto, conjugada com o artigo 41.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, ouvido o conselho administrativo e exarado após parecer favorável do conselho científico à contratação da enfermeira especialista Maria da Graça Silva Quaresma Pessoa, para leccionar as unidades curriculares de Enfermagem Princípios Básicos e Ensino Clínico II, III e IV, no ano lectivo de 2001-2002, e considerando o despacho autorizador de 24 de Outubro de 2001 do conselho de administração do Hospital de Santa Marta relativamente à acumulação de funções, é autorizada a contratação, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, de Maria da Graça Silva Quaresma Pessoa como equiparada a professor-adjunto, em regime de acumulação de funções e em tempo parcial (doze horas semanais), de 24 de Outubro de 2001 a 23 de Outubro de 2002, a que corresponde a remuneração mensal de Euro 603,94, para o exercício de funções docentes nesta Escola.
13 de Março de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Manuela Geraldes Gândara Janeiro Salvado.
