Despacho 7249/2002 (2.ª série). - Na sequência do concurso lançado pelo Instituto da Água tendo em vista o recrutamento para o respectivo quadro de pessoal dirigente de um chefe de divisão, concurso esse aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro de 1998, nomeio para chefe da Divisão de Recursos Superficiais do quadro do pessoal dirigente do Instituto da Água, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, a licenciada engenheira Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 4.º, do artigo 16.º, do n.º 1, e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do Decreto-Lei 191/93, de 24 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 110/97, de 8 de Maio.
A nomeação em causa é realizada por urgente conveniência de serviço, nos termos gerais do n.º 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
13 de Fevereiro de 2002. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
