Aviso 4660/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis 213/2000, de 2 de Setembro, 414/91, de 22 de Outubro e 501/99, de 19 de Novembro, e do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que, por despacho do coordenador Sub-Regional de Saúde de 13 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de ingresso para provimento de um lugar de assistente da carreira técnica superior de saúde, área de engenharia sanitária, lugar constante do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e a que corresponde o vencimento constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga referida e para as que vierem a ocorrer no prazo de um ano a contar da publicação deste aviso.

3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é constante do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

4 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.

5 - Locais de trabalho - serviços sub-regionais de saúde - uma vaga.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Julho.

6.2 - Especiais - podem candidatar-se os funcionários ou agentes da Administração Pública, habilitados com o grau de especialista do ramo da engenharia sanitária.

7 - Métodos de selecção - como método de selecção será utilizada a avaliação curricular.

7.1 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores, de acordo com o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Julho:

a) Nota final do estágio que confere o grau de especialista;

b) Habilitação académica de base;

c) Formação profissional;

d) Experiência de trabalho;

7.2 - Os candidatos serão classificados de acordo com a seguinte fórmula:

AV=(3NFE+3HAB+2FP+2ET)/10

em que:

AV= avaliação curricular;

NFE=nota final do estágio;

HAB=habilitação académica de base;

FP=formação profissional;

EP=experiência de trabalho.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador Sub-Regional de Aveiro, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se tiver sido expedido até ao último dia do prazo fixado neste aviso.

8.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Funções que exerce e instituição onde se encontra colocado;

d) Formação complementar;

e) Referência ao aviso de abertura do concurso a que se candidata, identificando o Diário da República onde este se encontra publicado;

f) Pedido para ser admitido ao concurso;

g) Indicação dos elementos que instruem o processo;

h) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar.

8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão de:

a) Documento ou fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço, contado até à data da publicação do presente aviso, na categoria, na carreira e na função pública;

c) Declaração do tempo de serviço prestado em serviços oficiais de saúde, se for caso disso;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

8.4 - Os funcionários da Sub-Região de Saúde de Aveiro estão dispensados de anexar ao requerimento de candidatura os documentos referidos nas alíneas a) e d) do número anterior, desde que os mesmos constem dos seus processos individuais e disso façam referência expressa no requerimento de admissão ao concurso.

9 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.

10 - A ponderação a atribuir aos vários critérios de apreciação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos previstos no Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

12 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

13 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Engenheiro Carlos Eduardo Couto da Cunha Dias, assessor superior da carreira técnica superior de saúde.

Vogais efectivos:

Engenheiro António Esteves de Oliveira Matos, assessor superior da carreira técnica superior de saúde, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Engenheira Maria Manuela da Silva Almeida Brandão Estêvão, assistente principal da carreira técnica superior de saúde.

Vogais suplentes:

Engenheiro João Gouveia Teles de Figueiredo, assessor superior da carreira técnica superior de saúde.

Engenheira Vera Lúcia Pedro Coelho Santos Veríssimo Noronha, assessora da carreira técnica superior de saúde.

7 de Março de 2002. - O Coordenador Sub-Regional, Diamantino Moreira de Matos.