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Aviso 4615/2002, de 5 de Abril

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Texto do documento

Aviso 4615/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, autorizado por despacho do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, de 26 de Fevereiro de 2002, no uso de competência própria e prévia autorização do plano anual da abertura dos concursos de assistentes, por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 2 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de dois lugares de assistente de anestesiologia, que se encontram vagos no quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 264/97, de 17 de Abril.

2 - O concurso é institucional e interno, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão que estejam vinculados à função pública, e é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Regime e local de trabalho:

3.1 - O local de trabalho será no Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, podendo também vir a estender o exercício das respectivas actividades a outras instituições com as quais possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

3.2 - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados em lei especial ou convenção internacional, caso em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos especiais:

4.2.1 - É condição especial a posse do grau de especialista de anestesiologia, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei 128/92, de 4 de Julho, ou a sua equiparação obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

4.2.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, para Apartado 181, 4754-909 Barcelos, e expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, filiação, data de nascimento, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, assim como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Habilitações profissionais;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

7 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:

a) Documento original ou fotocópia autenticada, comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento original ou fotocópia autenticada, comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento original ou fotocópia autenticada, comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos (actualizado);

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

7.1 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 7 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alínea separada, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente ao requisito.

7.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos previstos no n.º 7, alíneas a) e b), aquando da entrega do requerimento de admissão, implica a não admissão a concurso.

7.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

8 - Método de selecção - o método de selecção utilizado é o da avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

9 - As listas de admissão e de classificação final dos candidatos serão afixadas no placar do Serviço de Pessoal.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Fernando Manuel Mendes dos Santos, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Vogais efectivos:

Fernando Manuel Guimarães Coutinho, assistente graduado de anestesiologia do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Maria Isabel Monteiro dos Santos, assistente de anestesiologia do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Vogais suplentes:

Álvaro Luís Guimarães Martins, assistente graduado de anestesiologia do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Isabel Cristina Gonçalves Barreto de Azevedo Cerqueira Manso, assistente de anestesiologia do Hospital de São Marcos, Braga.

O presidente será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.

11 de Março de 2002. - A Chefe de Repartição do Serviço de Pessoal, Maria Helena Pedroso de Carvalho Larguesa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2000596.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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