Nos termos do disposto no Despacho 10306/2015 do Reitor da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro de 2015, na deliberação 1792/2015 do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra tomada na reunião de 7 de setembro de 2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 185, de 22 de setembro de 2015, no n.º 4 do artigo 27.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2009 e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego e subdelego nos Diretores dos Departamentos de Arquitetura, Ciências da Terra, Ciências da Vida, Engenharia Civil, Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Engenharia Informática, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Física, Matemática e Química, respetivamente, Professor Doutor Jorge Manuel Fernandes Figueira Ferreira, Professor Doutor Alcides José Sousa Pereira Castilho, Professor Doutor Miguel Ângelo do Carmo Pardal, Professor Doutor Luís Alberto Proença Simões da Silva, Professor Doutor Carlos Alberto Henggeler de Carvalho Antunes, Professor Doutor António José Nunes Mendes, Professor Doutor Cristóvão Silva, Professor Doutor Jorge Manuel dos Santos Rocha, Professora Doutora Maria Constança Mendes Pinheiro da Providência Santarém e Costa, Professora Doutora Maria de Nazaré Simões Quadros Mendes Lopes, bem como no Professor Doutor Alberto António Caria Canelas Pais as competências a seguir indicadas, a serem exercidas no pleno respeito das regras legais, das regras da Universidade de Coimbra (UC) e das regras da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC):
1 - Autorizar a aquisição de passes sociais ou assinaturas para utilização de transportes, relativamente a deslocação em serviço oficial, sempre que desse sistema resultem benefícios económicos e funcionais.
2 - Autorizar visitas de estudo ao exterior, de estudantes da FCTUC.
3 - Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras reuniões ou atividades com duração não superior a 14 dias, bem como, sendo caso disso, os respetivos custos de inscrição.
4 - Autorizar as deslocações em serviço em território nacional dos trabalhadores em funções públicas, incluindo a utilização de automóvel próprio ou de aluguer, bem como autorizar as deslocações ao estrangeiro, quando a sua duração não exceda 14 dias.
5 - Autorizar despesas de deslocação, bem como o pagamento de ajudas de custo e o seu adiantamento, ou outras despesas que sejam devidas nos termos legais, incluindo as relativas a trabalhadores de outras instituições públicas decorrentes de funções exercidas ao serviço do Departamento.
6 - Autorizar despesa com locação e aquisição de bens e serviços relacionados com a gestão do respetivo Departamento até ao montante de 12.500,00(euro), cuja conformidade técnica e legal se encontre previamente validada pela Administração da Universidade, nos termos e de acordo com os procedimentos fixados no Código dos Contratos Públicos, e praticar todos os atos a eles inerentes, com respeito pelo disposto nos artigos 10.º e 32.º da LTFP e demais legislação aplicável.
A presente delegação extingue-se por caducidade com a mudança dos titulares dos órgãos para os quais os subdelegados foram eleitos.
Consideram-se ratificados os atos que, no âmbito das competências constantes dos números 1 e 3 a 6, delegadas através da Deliberação 1792/2015, de 22 de setembro, hajam sido praticados pelos ora subdelegados, desde 22 de setembro de 2015.
Consideram-se igualmente ratificados os atos que, relativamente à competência constante do n.º 2, delegada através do Despacho 10306/2015, de 16 de setembro, hajam sido praticados pelos ora subdelegados, desde 16 de setembro de 2015.
Por força do presente despacho é revogado o Despacho 6762/2015, de 16 de junho.
1 de outubro de 2015. - O Diretor da FCTUC, Professor Doutor Luís José Proença de Figueiredo Neves.
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