Considerando a proximidade da vacatura do cargo de Diretor de Serviços de Administração de Benefícios (DSAB), cargo de direção intermédia de 1.º grau da estrutura flexível da Direção-Geral de Proteção-Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), por motivo de cessação de funções do atual titular, nomeado em regime de substituição;
Considerando que importa desde já garantir, também em regime de substituição, o normal funcionamento desta unidade orgânica, assegurando também, tendo em conta os novos desafios que à ADSE se colocam, uma diferente dinâmica de gestão e organização;
Nomeio, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, recolhida a anuência do dirigente máximo da sua atual entidade empregadora, o Licenciado António João Costa Santos Coelho, técnico superior da Direção-Geral de Recursos do Ministério da Defesa Nacional, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor de Serviços de Administração de Benefícios (DSAB), cargo de direção intermédia de 1.º grau previsto na estrutura nuclear da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), aprovada pela Portaria 122/2013, de 27 de março;
O trabalhador agora nomeado preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil adequado ao exercício das funções inerentes, em conformidade com a Nota Biográfica anexa.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2015.
2 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral, Carlos Liberato Baptista.
Nota Biográfica
Nome: António João Costa Santos Coelho
Data e local de nascimento: Lisboa, 5 de maio de 1972
I - Percurso Académico
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)
Curso Pós-graduado de Atualização em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito de Lisboa (FDL)
Curso de Especialização em FORGEP - Formação em Gestão Publica, ministrado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)
II - Experiência Profissional
Desde março de 2013 desempenha funções de Diretor da DSADM, do IASFA.
De julho de 2011 a março de 2013 desempenhou funções de Chefe da DEPGR da DGPRM/MDN.
De dezembro de 2004 a julho de 2011 desempenhou funções de Jurista da carreira técnica superior da Administração Pública, na DSDRH da DGPRM/MDN.
De julho de 2003 a dezembro de 2004 desempenhou funções de Consultor Jurídico na DSRM da DGPRM/MDN.
De novembro de 2002 a julho de 2003 desempenhou funções de Consultor Jurídico na Direção de Recrutamento do Exército.
De fevereiro de 1995 a novembro de 2002 desempenhou funções de Adjunto do Consultor Jurídico da Direção de Recrutamento do Exército.
III - Representações Institucionais e outras atividades
Nomeado pelo Despacho 10011-A/2015, de 2 de setembro, membro substituto do representante da ADM no Colégio de Governo dos Subsistemas Públicos de Saúde (CGSPS), criado pelo Decreto-Lei 154/2015, de 7 de agosto.
Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante da DGPRM no Grupo de Missão para o Planeamento e Monitorização do Dia da Defesa Nacional (GM-DDN 2011/2012).
Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante da DGPRM no Grupo de Trabalho criado pelo Despacho 115/MDN/2007, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional, para a área do sistema retributivo, desempenhando as funções de coordenador do Subgrupo criado exclusivamente para as matérias relacionadas com o regime remuneratório dos militares das Forças Armadas.
Nomeado pelo Subdiretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante dos incentivos no grupo de trabalho que tem a seu cargo o estudo e elaboração do portal da defesa, sendo responsável pelos conteúdos dos incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de voluntariado e de contrato a inserir nesse portal.
Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante dos incentivos no grupo de trabalho que estudou e elaborou os conteúdos da área do recrutamento militar a inserir no portal do cidadão/UMIC, sendo responsável pelos conteúdos dos incentivos à prestação do serviço militar nos regime de voluntariado e de contrato a constar nesse portal.
Nomeado por despacho do Coordenador do Grupo Interno de Acompanhamento do Sistema de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, criado pelo Despacho 15752/2003, de 14 de agosto, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, membro do grupo interno com as funções de assessor jurídico.
Nomeado por despacho do Coordenador da Comissão Interministerial de Acompanhamento da Aplicação do Regime de Incentivos, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2002, de 7 de novembro de 2002, membro da comissão interministerial com as funções de assessor jurídico, tendo elaborado o projeto de regulamento interno de funcionamento da comissão.
IV - Formação profissional
Frequência do curso "O Novo Contencioso Administrativo" - INA.
Frequência do curso "A Sociedade da Informação" (Internet, Direitos de autor, Informação Eletrónica) - CEFOP.
Participação na Conferência Internacional subordinada ao tema "Avaliação Legislativa", realizada nos dias 24 e 25 de janeiro de 2005, organizada pelo Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.
Frequência do Curso "Management & Administration I - THR 10", realizado e ministrado pela SAP Portugal, no âmbito do projeto SIG para a Defesa Nacional.
Frequência do Curso "Management & Administration II - THR 12", realizado e ministrado pela SAP Portugal, no âmbito do projeto SIG para a Defesa Nacional.
Frequência do curso "Código do Procedimento Administrativo" - INA.
Frequência do curso "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública e a Gestão por Objetivos", realizado e ministrado pelo Centro de Estudos e de Formação Profissional.
Participação no "Seminário Internacional de Educação Física e Desporto Militar" - Força Aérea Portuguesa.
Frequência do curso "O Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública" - INA.
Frequência do curso "O Novo Regime da Contratação Pública", realizado e ministrado pela Secretaria-Geral do MDN.
Frequência do "134.º Curso Internacional de Direito Internacional Humanitário" realizado e ministrado pelo Instituto Internacional de Direito Humanitário, de 14 a 25 de setembro de 2009, na cidade de San Remo, Itália.
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