1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de chefe do meu Gabinete o licenciado José Carlos Fernandes Pereira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Eurico Emanuel Castro Alves.
ANEXO
Nota curricular
José Carlos Fernandes Pereira, nascido em 6 de julho de 1973, com nacionalidade portuguesa.
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada do Porto.
Post-Graduation Course in Human Rights pelo Centro de Direitos Humanos e Pós-Graduação em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Curso de Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Entre 2004 e 2014, no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, desempenhou funções de coordenação e de gestão intermédia no Serviço de Formação, Aperfeiçoamento Profissional e Documentação e no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental.
Entre maio de 2014 e outubro de 2015 foi coordenador funcional de assessoria ao Conselho Diretivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (Infarmed).
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