1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo decreto-lei, a designada substitui o Chefe do Gabinete, Licenciado João Manuel Nabais da Tereza, nas suas faltas e impedimentos.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
(Nota curricular)
Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro, nascida a 9 de outubro de 1965, natural de Abrantes.
Formação Académica e Específica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, variante de Ciências Jurídicas (1984-1989);
Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2013);
Curso de Alta Direção em Gestão Unidades de Saúde para Gestores, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2013-2014).
Percurso Profissional:
Entre fevereiro de 2015 e outubro de 2015, Adjunta do Gabinete do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional, na área jurídica, articulação do processo legislativo e substituta do Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos;
De setembro de 2012 a janeiro de 2015, Técnica Especialista, com funções de assessoria jurídica no Gabinete do Ministro da Saúde, do XIX Governo Constitucional;
De 2003 a 2012, Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;
Entre 1998 e 2003, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, da Direção-Geral do Tesouro;
De 1991 a 1998 exerceu funções de Jurista, no Gabinete Jurídico da Direção-Geral do Tesouro;
No ano letivo de 1990-1991 foi professora do ensino secundário;
Entre 1989 e 1991 exerceu advocacia;
No âmbito de outras atividades profissionais entre 2008 e 2011 exerceu o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Parque Expo e de 2005 a 2006 o de Presidente da Comissão de Fiscalização da Casa Pia de Lisboa.
Formadora em diversas ações de formação profissional na área do direito administrativo e financeiro e Presidente de diversos júris de concursos de pessoal e para aquisição de bens e serviços e assegurou a representação daquela Direção-Geral em diversos grupos de trabalho.
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