1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada Teresa Maria Nascimento Santos.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
(Nota curricular)
Teresa Maria Nascimento Santos, nascida 25 de fevereiro de 1959.
Formação Académica: Curso Complementar de Quimicotecnia Fabril; Exame de Aptidão ao Instituto Superior Técnico de Lisboa; Curso de Teologia (Alemanha, 1978-1981) e estágio integrado em Assistência Social nas áreas da juventude, da violência doméstica e do apoio hospitalar (Coimbra, 1982).
1983 - Secretária Pessoal no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional; 1985 - Secretária Pessoal do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares; 1987 - Secretária do Diretor do Centro de Formação da RTP; 1990 - Secretária do Diretor dos Serviços Jurídicos da RTP; VI Legislatura - Secretária Pessoal do Presidente da Assembleia da República; VII e VIII Legislaturas - Secretária Pessoal do Vice-Presidente da AR; IX Legislatura - Secretária Pessoal do Presidente da Assembleia da República; 2005 - Secretária Pessoal da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde; 2006 - Secretária da Casa Civil do Presidente da República; 2011 - Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
No âmbito das suas funções, acompanhou o trabalho preparatório com vista à elaboração do Projeto de Lei 630/VII, sobre Precedências Protocolares e o Cerimonial Português, que antecedeu a Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português, tendo, desde então, participado em várias ações de formação e especialização em Protocolo Oficial e organização de eventos. Participou no III Congresso Nacional de Saúde Pública organizado pela ARS Centro, na Conferência Bioética e Religiões, organizada pela Fundação Luso-Americana e pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, na Conferência Demografia, Natalidade e Políticas Públicas, organizada pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, nas X e XI Jornadas Internacionais de Protocolo organizadas pela Associação Portuguesa de Estudos de Protocolo e na Palestra Protocolo Empresarial: Os desafios na busca pela Excelência, organizada pela Universidade Europeia.
Formação Complementar: Curso de "Imagem e Protocolo" e "Protocolo Avançado"; Curso de "Protocolo Oficial Avançado"; Curso "Avaliação das Atividades Educativas: uma Ferramenta de Qualidade"; Curso "Animação de Grupos em Contextos Informais"; Seminário "Organização de Visitas de Estado"; Curso "Definir Objetivos. Avaliar o Desempenho Organizacional"; Curso de Formação "Procedimento Administrativo"; Curso em "Gestão de Imagem. Falar em Público"; Curso "Mestre de Cerimónias e Voz Off".
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